Dia Central Do Imposto Especial De Consumo 2021 // wildhorsesmi.com
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Daí a nossa aposta no Portal do Contribuinte que permitirá a todos os contribuintes cumprir as suas obrigações tributárias e consultar a sua informação, de forma simples e cómoda, em qualquer lugar, em qualquer dia e hora. Esperamos que seja da maior utilidade para todos os utilizadores. Juntos somos mais fortes! Juntos vamos mais longe! 20/11/2019 · O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu nesta quarta-feira 20 que o governo deve ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do. Suspende a entrada em vigor e a respectiva cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA e o Imposto Especial de Consumo IEC, até a aprovação das Leis que definem o novo prazo para a sua entrada em vigor e implementação. Decreto Presidencial n.º 204/19: Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos militares das Forças. 18/11/2019 · Economia Local Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020.

O imposto deve ser pago até ao último dia útil do mês em que foi notificada a liquidação para introduções no consumo efetuadas por sujeitos passivos que detenham um dos estatutos previstos no código dos impostos especiais de consumo, ou até ao 15.º dia após a. Na hipótese de uma mercadoria adquirida para uso e/ou consumo do contribuinte por qualquer motivo for devolvida, vendida ou sofrer qualquer outra saída subsequente, ficará sujeita à tributação do ICMS e, por consequência, poderá o contribuinte recuperar o crédito do imposto não efetuado anteriormente por ocasião de sua entrada. 07/11/2019 · Será liberada nesta sexta-feira 8 a consulta ao sexto lote de restituição do imposto de renda, que contempla declarações desde 2014 até este ano. A informação foi repassada pela Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa, que abrange 62 municípios, e afirmou que ao todo 8.713.

As comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram esta quinta-feira o Relatório Parecer Conjunto na Generalidade da Proposta de Lei do Código do Imposto Especial de Consumo, que desincentiva o dispêndio de determinados produtos ou bens considerados supérfluos e nocivos à saúde, escreve a Angop. Para qualquer informação adicional ou esclarecimento de eventuais dúvidas contacte, por favor, o Serviço Telefónico de Apoio a Clientes - Linha Directa, disponível 365 dias por ano, 24 horas por dia, com atendimento personalizado de 2ª a 6ª feira das 8h30m às 23h30m e aos Sábados, Domingos e Feriados das 10h às 23h. b A recepção de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, em regime de suspensão do imposto, expedidos de outro Estado membro, no caso de expedições efectuadas a coberto das formalidades previstas no n.º 6 do artigo 15.º e no artigo 18.º da Directiva n.º 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 32/2017. de 18 de janeiro. A Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2017, alterou o Código dos Impostos Especiais de Consumo CIEC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, estabelecendo o regime de tributação das bebidas não alcoólicas, constante da secção II, aditada ao.

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